Termos de Uso

1.1. O presente software consiste numa plataforma de gestão empresarial desenvolvida para facilitar a administração de recursos, funcionários, clientes, projetos e ativos da empresa.

1.2. Para efeitos destes Termos de Uso, entende-se por:

• "Software" ou "Plataforma": a aplicação de gestão empresarial e todos os seus módulos;
• "Utilizador": qualquer pessoa que aceda e utilize o Software;
• "Administrador": utilizador com permissões de gestão do sistema;
• "Dados": informações introduzidas ou geradas através do Software.

2.1. O acesso e utilização do Software implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos de Uso.

2.2. Caso não concorde com alguma das condições estabelecidas, deve abster-se de utilizar o Software.

2.3. A empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor após a sua publicação na plataforma.

3.1. O acesso ao Software é efetuado através de credenciais de autenticação fornecidas pela empresa.

3.2. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, não devendo partilhá-las com terceiros.

3.3. Qualquer atividade realizada através da conta do utilizador é da sua exclusiva responsabilidade.

3.4. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente o administrador do sistema.

4.1. O Software, incluindo o seu código, design, interfaces, bases de dados e documentação, é propriedade exclusiva da Conjugapágina, Lda (Goldylocks), estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

4.2. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de utilização não autorizada do Software.

4.3. Os dados introduzidos pelos utilizadores permanecem propriedade da empresa utilizadora do Software.

5.1. O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Software de forma adequada e em conformidade com a legislação aplicável;
• Não introduzir dados falsos, enganosos ou prejudiciais;
• Não utilizar o Software para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema sem autorização;
• Respeitar a privacidade e dados pessoais de terceiros;
• Manter o Software atualizado quando tal seja exigido.

6.1. O Software é fornecido "tal como está", sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

6.2. A empresa desenvolvedora não se responsabiliza por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Software;
• Perda de dados ou informações causada por falhas técnicas;
• Ações de terceiros que possam comprometer a segurança do sistema;
• Conteúdos introduzidos pelos utilizadores.

6.3. A responsabilidade máxima da empresa desenvolvedora está limitada ao valor pago pela licença de utilização do Software no período de 12 meses anteriores ao evento.

7.1. O tratamento de dados pessoais efetuado através do Software está sujeito à nossa Política de Privacidade, que integra parte integrante destes Termos de Uso.

7.2. O utilizador consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade.

8.1. A empresa reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso ao Software, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação dos presentes Termos de Uso;
• Utilização fraudulenta ou abusiva da plataforma;
• Necessidade de manutenção ou atualização do sistema;
• Determinação judicial ou administrativa.

8.2. A rescisão do acesso não exime o utilizador de responsabilidades por atos praticados durante a utilização do Software.

9.1. A empresa desenvolvedora reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Software ou qualquer funcionalidade, sem aviso prévio.

9.2. A empresa não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação portuguesa.

10.2. Para resolução de quaisquer litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de Viana do Castelo, com expressa renúncia a qualquer outro.

11.1. Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, pode contactar-nos através de: