Política de Privacidade

A Conjugapágina, Lda (Goldylocks), enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a proteger a privacidade e dados pessoais dos utilizadores do Software. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

1 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Conjugapágina, Lda (NIF: 516034200)

Designação comercial: Goldylocks

Morada: Rua Tenente Coronel Afonso Paço, Nº48, 4900-479 Viana do Castelo

Email: [email protected]

Website: goldylocks.pt

2 Dados Pessoais Recolhidos

Para a prestação do serviço, podemos recolher e processar os seguintes dados pessoais:

2.1. Dados dos Utilizadores

Nome completo;
Endereço de email profissional;
Número de telefone;
Cargo/função na empresa;
Identificador de utilizador e credenciais de acesso;
Fotografia de perfil (opcional).

2.2. Dados de Funcionários (geridos pela empresa)

Nome e contactos;
Informações profissionais e de desempenho;
Registos de atividade e trabalho;
Dados biométricos (apenas se aplicável e consentido).

2.3. Dados de Clientes

Nome/razão social;
NIF/NIPC;
Morada e localização geográfica;
Contactos (email, telefone);
Histórico de projetos e trabalhos.

2.4. Dados de Utilização

Endereço IP;
Data e hora de acesso;
Ações realizadas no sistema (logs de auditoria);
Tipo de navegador e sistema operativo.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

3.1

Gestão de Acesso: Autenticação e autorização de utilizadores no sistema.

3.2

Prestação do Serviço: Execução das funcionalidades do Software conforme contratado.

3.3

Segurança: Proteção contra acessos não autorizados e atividades fraudulentas.

3.4

Suporte Técnico: Prestação de assistência e resolução de incidentes.

3.5

Auditoria: Registo de atividades para fins de compliance e segurança.

3.6

Obrigações Legais: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e outras exigências legais.

4 Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais baseia-se nas seguintes fundamentos legais:

Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a execução do contrato de licenciamento do Software.
Obrigação Legal: Quando o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Interesse Legítimo: Para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço.
Consentimento: Quando expressamente obtido do titular dos dados para finalidades específicas.

5 Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à prossecção das finalidades do tratamento:

•

Dados de utilizadores ativos: Durante a vigência do contrato e até 2 anos após a rescisão.

•

Logs de auditoria: 3 anos (conforme obrigações legais).

•

Dados fiscais/comerciais: 10 anos (conforme Código do IRC).

•

Dados de suporte: 1 ano após resolução do incidente.

Findos os prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6 Direitos dos Titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder às informações respetivas.

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados.

Direito ao Apagamento

Solicitar a eliminação dos dados quando não houver motivo legítimo para o seu tratamento.

Direito à Limitação

Solicitar a limitação do tratamento em situações específicas.

Direito à Portabilidade

Receber os dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável.

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para efeitos de marketing.

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

7 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais:

Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso;
Autenticação multifator (MFA) para acesso ao sistema;
Controlo de acessos baseado em funções (RBAC);
Backups regulares e planos de recuperação;
Monitorização contínua de segurança;
Atualizações de segurança regulares;
Formação de colaboradores em privacidade e segurança.

8 Subcontratação e Transferências

8.1. Para a prestação do serviço, podemos recorrer a subcontratantes (processadores de dados), nomeadamente para:

Alojamento de dados em infraestruturas cloud;
Serviços de comunicação e notificação;
Suporte técnico especializado.

8.2. Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem o cumprimento do RGPD.

8.3. Os dados são processados apenas no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso se verifique uma transferência para fora do EEE, serão aplicadas garantias adequadas (Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia).

9 Cookies e Tecnologias Similares

O Software utiliza cookies e tecnologias similares essenciais para:

Manutenção da sessão de utilizador;
Armazenamento de preferências de interface;
Segurança e prevenção de fraudes.

Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade. Os cookies essenciais são necessários para o funcionamento do Software e não podem ser desativados.

10 Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, comprometemo-nos a:

Notificar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas;
Comunicar aos titulares afetados quando o risco for elevado;
Documentar todas as violações e as medidas adotadas.

11 Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações significativas serão comunicadas através do Software ou por email. A data da última atualização é indicada no topo desta página.

Recomendamos a consulta regular desta página para se manter informado sobre as nossas práticas de privacidade.

12 Contacto e Reclamações

Para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos:

Email: [email protected]

Morada: Rua Tenente Coronel Afonso Paço, Nº48, 4900-479 Viana do Castelo

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) .

Ao utilizar este Software, confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas.